Entendendo mais um pouco, sobre CULTURA VIVA

Novidades da Lei Cultura Viva

Não usou todo o orçamento? Alguma aplicação financeira rendeu? Tem saldo na conta mas não está previsto na planilha?

Com a Lei Cultura Viva, o uso de rendimentos e saldos remanescentes oriundos de aplicação financeira será simplificado. Os recursos poderão ser aplicados na ampliação das metas do objeto previstas nos projetos de Pontos e Pontões de Cultura.


Ponteiros de todo o Brasil têm mais liberdade para executar seus projetos!

Com a Lei Cultura Viva, os Pontos e Pontões de Cultura podem realizar o remanejamento de até 30% do valor do projeto sem autorização prévia do Estado, regra prevista na Instrução Normativa. Remanejamentos de 31 a 100% necessitam de justificativa com até 45 dias de antecedência.

Vai precisar devolver recurso?

Agora, com a Lei Cultura Viva, o Ponto que tiver a sua prestação de contas parcialmente reprovada, sendo necessária a devolução de parte do recurso, o poderá fazer por meio de prestação de serviços culturais em benefício da sociedade civil, como cursos, oficinas, shows, eventos e apresentações!