O Termo de Compromisso Cultural é um instrumento de repasse específico para os Pontos e Pontões de Cultura, que dispensa a utilização do SICONV e substitui os convênios no repasse dos recursos para as entidades culturais, superando o modelo inadequado para a realidade da cultura no Brasil. Os convênios permanecem apenas para os repasses diretos entre o Governo Federal e os estados e municípios.
Seja um Ponto de Cultura!
Fonte: Ministério da Cultura
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